Política de Privacidade em conformidade com a estrutura e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE SMART GROWER LTDA
SMART GROWER LTDA
CNPJ: 51.708.088/0001-31
Data de Vigência: 25/01/2025
1. INTRODUÇÃO
A SMART GROWER LTDA ("nós", "nossa", "Controladora"), valoriza a privacidade e a proteção de dados dos seus usuários ("Você" ou "Titular"). Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários de nossa plataforma de software como serviço (SaaS), o SMART GROWER.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política. Recomendamos uma leitura atenta.
2. DEFINIÇÕES
- Controladora: SMART GROWER LTDA, empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Titular: Você, pessoa física ou jurídica (e seus representantes), usuário de nossos serviços.
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Anonimizados: Dados que não podem ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
- Operador: Terceiro contratado que realiza o tratamento de dados em nosso nome e sob nossas instruções.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
Coletamos dados para fornecer, melhorar e proteger nossos serviços. Eles são categorizados da seguinte forma:
3.1. Dados Fornecidos pelo Titular:
- Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ, Razão Social e endereço completo (para pessoas jurídicas).
- Dados da Propriedade: Nome da fazenda, localização geográfica, tamanho da área, tipos de cultura cultivada.
3.2. Dados Coletados Automaticamente:
- Dados Técnicos e de Telemetria: Leituras de sensores (umidade do solo, temperatura, vazão de água, pressão); coordenadas geográficas precisas (GPS) da área irrigada; dados de uso da plataforma (logs de acesso, endereço de IP, tipo de navegador, tempo de sessão).
- Dados de Performance: Configurações de irrigação aplicadas, alertas acionados, eficiência do sistema registrada.
3.3. Dados de Terceiros:
- Integramos, com sua autorização, dados de serviços meteorológicos e de imagens de satélite para enriquecer nossas análises.
4. BASE LEGAL E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais da LGPD:
Finalidade do Tratamento | Base Legal |
Executar o contrato de serviço, fornecendo as funcionalidades do SOFTWARE SMART GROWER, como geração de recomendações de irrigação e alertas. | Execução de Contrato e Prestação de Serviços. |
Prestar suporte técnico, responder a solicitações e comunicar-se com você sobre questões administrativas. | Execução de Contrato / Legítimo Interesse. |
Desenvolver novos recursos, realizar análises estatísticas com dados anonimizados para aprimorar nossos algoritmos e a qualidade do serviço. | Legítimo Interesse (devidamente balanceado). |
Enviar comunicações de marketing sobre novos produtos, funcionalidades e atualizações, quando autorizado. | Consentimento. |
Cumprir com obrigações legais, regulatórias e requisitos de órgãos fiscais. | Cumprimento de Obrigações Legais. |
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados serão compartilhados apenas quando necessário e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:
- Operadores (Parceiros Técnicos): Prestadores de serviços de hospedagem de dados (cloud), fabricantes de sensores integrados, plataformas de análise de dados e serviços de comunicação. Todos são contratados como Operadores e obrigam-se por contrato a manter a confidencialidade e segurança das informações, seguindo nossas instruções.
- Autoridades Legais: Em caso de requisição judicial, mandado ou para atender a determinações de órgãos públicos competentes, conforme exigido por lei.
- Eventuais Transferências Internacionais: Caso utilizemos serviços de nuvem ou parceiros com data centers localizados fora do Brasil, tal transferência será realizada com base em uma das hipóteses legais da LGPD (ex: contrato padrão ou selos de privacidade), e você será informado sobre isso.
6. DIREITOS DO TITULAR
Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitarnos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, para os tratamentos que tenham essa base legal.
Como Exercer Seus Direitos:
Envie um e-mail para nosso Encarregado (DPO) em contato@smartgrower.app. Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de responder à solicitação. Responderemos em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.
7. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS
- Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de nossos sistemas. Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro, e o usuário deve também proteger suas credenciais de acesso.
- Retenção: Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção maior seja exigido ou permitido por lei (ex: para cumprimento de obrigações fiscais, que é de até 10 anos). Ao final do período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Nosso site e plataforma podem utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e analisar tráfego. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. Notificaremos você sobre mudanças materiais por e-mail ou por meio de um aviso em nossa plataforma. A data de vigência sempre será atualizada no topo do documento.
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais e a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado:
E-mail do Encarregado (DPO): contato@smartgrower.ap
Citação dos dados
A estação virtual utiliza os dados de 20 anos compilados por:
Xavier, A. C., Scanlon, B. R., King, C. W., & Alves, A. I. (2022). New improved Brazilian daily weather gridded data (1961–2020). International Journal of Climatology, 42(16), 8390– 8404. https://doi.org/10.1002/joc.7731